Projeto: |
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PL 896 18/12/2013 (ver documento) |
Processo: |
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01-896/2013
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0896-2013 |
Promovente: |
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Goulart / Reis |
Ementa: |
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AUTORIZA A CIRCULAÇÃO DE TÁXIS QUE ESTEJAM TRANSPORTANDO PASSAGEIRO, EM CORREDORES EXCLUSIVOS DE ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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AUTORIZACAO / CIRCULACAO / CORREDOR DE ONIBUS / DESEMBARQUE / EMBARQUE / FAIXA DE ONIBUS / INSULFILM / MOBILIDADE URBANA / PASSAGEIRO / PROIBICAO / TAXI / TAXISTA / TRANSITO / VIDRO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just1657-2015 ver documento Adm2090-2015
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 18/12/2013 | Encaminhado em 07/02/2014 | PESQUISA | Recebido em 10/02/2014 | Encaminhado em 18/02/2014 | CCJ | Recebido em 18/02/2014 | Encaminhado em 13/10/2015 | ADM | Recebido em 14/10/2015 | Encaminhado em 24/11/2015 | ECON | Recebido em 24/11/2015 | Encaminhado em 02/01/2017 | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 09/02/2017 | SGP22 | Recebido em 10/02/2017 | Encaminhado em 13/02/2017 | ECON | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 08/01/2021 | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2021 | |
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Encerramento: |
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08/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |